Prof Ms Vitor Cavalcanti, Advogado

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Advogado Criminalista
Professor Titular de Direito Penal e Direito Processual Penal da UNIP/SP.

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP e Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela PUC/SP.

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OAB 325.559/SP VERIFICADO
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Publicações

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Artigo · há 6 anos

Jurisprudência. Concurso de causas de aumento e diminuição de pena. Artigo 68, do Código Penal.

O princípio da individualização da pena está disposto no artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal e exige que o juiz, no momento da aplicação da pena, analise as circunstâncias específicas do...
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Artigo · há 6 anos

Jurisprudência. Confissão informal para os Policiais. É admissível no processo penal?

Cavalcanti Advogados Associados - www.advcavalcanti.com . O artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, estabelece, que, ‘'o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de...
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Artigo · há 6 anos

Jurisprudência. Direito Penal. O que é princípio da insignificância? Quais são os requisitos?

Cavalcanti Advogados Associados - www.advcavalcanti.com A finalidade do direito penal é a proteção de bens jurídicos relevantes. Entretanto, o princípio da insignificância estabelece que não será...
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